Termos de Uso

1. Quem somos e o que oferecemos

O Odontia é um software de gestão odontológica oferecido na modalidade SaaS (Software como Serviço), operado pela Thard Tech, CNPJ 67.141.076/0001-08, incluindo agenda, prontuário eletrônico, controle financeiro, estoque, comunicação com pacientes, módulos especializados (ortodontia, harmonização, implantes, alinhadores) e análise de radiografias por inteligência artificial. Estes Termos disciplinam o uso da plataforma pelas clínicas, consultórios e profissionais (em conjunto, "Cliente").

2. Aceitação

Ao criar uma conta e marcar o aceite, o representante legal da clínica declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. O cadastro implica aceitação integral.

3. Papéis de tratamento de dados

Conforme detalhado na Política de Privacidade:

• A Clínica é o Controlador dos dados de seus pacientes;
• O Odontia é o Operador, processando os dados em nome da Clínica conforme estas instruções contratuais e a LGPD;
• Para os dados de uso da plataforma (cadastrais da clínica, faturamento, logs), o Odontia atua como Controlador independente.

4. Subprocessadores e transferência internacional

A Clínica autoriza expressamente o Odontia a contratar os subprocessadores listados na Política de Privacidade (Render, Cloudflare R2, Stripe, Asaas, provedor SMTP escolhido e provedores de IA via BYOK). A Clínica autoriza também a transferência internacional de dados pessoais aos Estados Unidos e demais jurisdições onde esses subprocessadores operam, com base nas hipóteses dos Art. 33 da LGPD.

A inclusão de novos subprocessadores será comunicada com 30 dias de antecedência. A Clínica pode objetar e, persistindo a divergência, rescindir o contrato sem multa.

5. Modelo "Bring Your Own Key" (BYOK) para IA

Os recursos de IA (análise de RX, revisão de textos, mensagens, auditor financeiro, sugestões) operam no modelo BYOK: a Clínica cadastra a própria chave de API (Mistral, Google Gemini, DeepSeek ou OpenAI) e o consumo é cobrado diretamente pelo provedor escolhido. O Odontia não cobra pelo uso da IA nem revende créditos; apenas intermedia a chamada técnica.

A Clínica reconhece que (i) cabe a ela escolher o provedor de IA mais adequado às suas exigências de privacidade, (ii) prompts, imagens, radiografias e demais conteúdos enviados para análise podem trafegar até provedores externos de modelos de linguagem ou visão, conforme termos e políticas vigentes de cada provedor, e (iii) respostas de IA podem conter erros, omissões, imprecisões, interpretações incompletas ou achados inexistentes.

5.1. Limites dos pareceres de IA e análise de radiografias

Os pareceres, sugestões e análises gerados por IA, inclusive em radiografias, têm natureza exclusivamente auxiliar e informativa. Não constituem diagnóstico definitivo, laudo odontológico autônomo, prescrição, plano de tratamento ou substituto da avaliação presencial e técnica do cirurgião-dentista habilitado.

A Clínica e seus profissionais devem revisar criticamente todo conteúdo gerado por IA antes de utilizá-lo no prontuário, em documentos clínicos, na comunicação com pacientes ou em decisões assistenciais. O uso da IA não afasta o dever profissional de examinar o paciente, interpretar exames complementares, considerar o contexto clínico e assumir a responsabilidade técnica pelo ato odontológico.

6. Responsabilidade clínica e profissional

O Odontia é uma ferramenta de gestão e apoio. A responsabilidade técnica pelos diagnósticos, prescrições, planos de tratamento e atos clínicos é exclusivamente do cirurgião-dentista habilitado, conforme o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO 118/2012) e demais normas do Conselho Federal de Odontologia.

Recursos de cálculo automático (incluindo dose pediátrica por peso/idade) são apoio à decisão. O profissional deve sempre validar a posologia conforme bula vigente e condições individuais do paciente.

7. Obrigações da Clínica

• Manter cadastros atualizados e verdadeiros;
• Obter consentimento dos pacientes para tratamento dos dados, especialmente dados sensíveis de saúde (Art. 11, LGPD);
• Não compartilhar credenciais de acesso entre usuários;
• Atribuir a cada colaborador o perfil adequado (admin, dentista, recepcionista, financeiro);
• Comunicar imediatamente o Odontia em caso de suspeita de incidente de segurança;
• Honrar a guarda mínima de prontuário (20 anos, Resolução CFO 091/2009);
• Pagar pontualmente a mensalidade da assinatura.

8. Obrigações do Odontia

• Manter o serviço disponível conforme o SLA (cláusula 11);
• Tratar os dados conforme a LGPD e esta documentação;
• Notificar incidentes de segurança em até 24 horas após confirmação;
• Manter backups diários do banco de dados;
• Disponibilizar exportação completa dos dados em formato legível por máquina, a qualquer momento, mediante solicitação.

9. Planos, pagamento e período de teste

Os planos vigentes e seus preços estão publicados em /planos. O período de teste é de 30 dias gratuitos, sem necessidade de cartão. Após o teste, é necessário escolher um plano para continuar usando o sistema. O cancelamento pode ser feito a qualquer tempo pelo painel do usuário; a clínica mantém acesso ao sistema até o fim do período já pago.

10. Reajuste e mudança de preços

Eventuais reajustes serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail. Reajustes não podem exceder a variação anual do IPCA acumulado no período, exceto em casos excepcionais devidamente justificados.

11. Nível de serviço (SLA) e infraestrutura

O Odontia compromete-se a manter disponibilidade média mensal de 99% (planos Básico/Pro) e 99,5% (plano Ultra), descontadas as manutenções programadas com pelo menos 48h de aviso. Em caso de descumprimento materialmente verificado, será concedido crédito proporcional na próxima fatura, mediante solicitação formal.

O funcionamento da plataforma depende de infraestrutura e serviços de terceiros, incluindo hospedagem, banco de dados, armazenamento, pagamentos, e-mail transacional e provedores de IA. Embora o Odontia adote boas práticas de monitoramento, segurança, backup e continuidade, podem ocorrer indisponibilidades, lentidão, falhas temporárias, janelas de manutenção, limitações técnicas ou incidentes fora do controle direto da Thard Tech. Nessas situações, a Thard Tech atuará com diligência para mitigar impactos e restabelecer o serviço, sem assumir responsabilidade por falhas atribuíveis exclusivamente a esses provedores externos.

12. Suporte

Suporte por e-mail durante dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília). Tempo de resposta esperado: até 1 dia útil para questões padrão, até 4 horas úteis para incidentes que afetam funcionamento. Plano Ultra possui suporte prioritário.

13. Rescisão e encerramento

O contrato pode ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, sem multa, mediante aviso pelo painel ou e-mail. Em caso de rescisão, a Clínica tem até 30 dias para exportar os próprios dados. Após esse prazo, os dados serão eliminados conforme prazos legais de retenção mínima (20 anos para prontuário).

14. Propriedade intelectual

O Odontia retém todos os direitos sobre o código, marca, design e demais elementos da plataforma. A Clínica retém integralmente a propriedade dos seus dados e dados de seus pacientes. O uso do Odontia pela Clínica não transfere qualquer direito de propriedade intelectual entre as partes.

15. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade do Odontia limita-se ao valor pago pela Clínica nos 12 meses anteriores ao evento gerador, exceto nos casos de dolo, fraude ou má-fé. O Odontia não é responsável por:

• Decisões clínicas tomadas com base em recursos do sistema;
• Erros, omissões ou interpretações imprecisas em conteúdos gerados por IA, especialmente quando não revisados pelo profissional responsável;
• Indisponibilidade, lentidão, perda temporária de acesso, manutenção, limitações técnicas ou erros de provedores externos (Stripe, Asaas, Cloudflare, Render, IA, SMTP e equivalentes);
• Perdas decorrentes de uso indevido de credenciais por colaboradores da Clínica;
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou dano moral em ricochete.

16. Alterações destes Termos

Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail e em destaque no painel. O uso continuado após a vigência implica concordância.

17. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais litígios serão dirimidos no foro do domicílio da Clínica, salvo cláusula arbitral firmada em separado.

18. Contato

Encarregado de Dados (DPO): dpo@appodontia.com.br
Suporte e dúvidas contratuais: suporte@appodontia.com.br

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