Legislação
Teresina propõe revogar lei de incentivo às equipes de saúde bucal
Proposta da Prefeitura apareceu no expediente da Câmara em 11 de novembro. A pauta daquele dia não previa votação do texto.
Informação anunciada em 11 de novembro de 2026. Apuração documental, com apoio de IA.
Baseado em: Câmara Municipal de Teresina, Diário Oficial do Município de Teresina (acervo Escavador).
Imagem: Odontia · IA · Fonte da imagem · Ilustração própria para uso editorial Odontia
A Prefeitura de Teresina propôs revogar a Lei Municipal nº 6.050/2023, que instituiu um incentivo por desempenho para equipes de saúde bucal na atenção primária. A proposta nº 193/2026 apareceu no expediente da sessão de 11 de novembro da Câmara Municipal, fora dos itens previstos para votação.
O que diz a lei de 2023
A lei incluiu cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares em saúde bucal. Do incentivo federal ao qual o texto se refere, a lei destinou 65% aos profissionais das equipes, 5% à coordenação de saúde bucal e 30% à gestão, para manter o programa. O texto condicionou o pagamento aos servidores ao repasse dos recursos pelo Ministério da Saúde.
O que a pauta confirma
A ementa prevê a revogação da lei municipal. A presença da proposta no expediente confirma sua inclusão na pauta, mas não comprova aprovação nem mudança nos pagamentos. A Odontia não localizou registro oficial de votação ou publicação da revogação até 13 de novembro.
Fontes e verificação
Câmara Municipal de Teresina — Pauta da sessão ordinária de 11 de novembro de 2026 — proposta nº 193/2026
Publicação original: 2026-11-11 · Consultada em 2026-11-13.
Diário Oficial do Município de Teresina (acervo Escavador) — Lei Municipal nº 6.050/2023 — página 3
Publicação original: 2023-12-27 · Consultada em 2026-11-13.