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Teresina propõe revogar lei de incentivo às equipes de saúde bucal

Proposta da Prefeitura apareceu no expediente da Câmara em 11 de novembro. A pauta daquele dia não previa votação do texto.

Odontia · Publicado em

Informação anunciada em 11 de novembro de 2026. Apuração documental, com apoio de IA.

Baseado em: Câmara Municipal de Teresina, Diário Oficial do Município de Teresina (acervo Escavador).

Molar de cerâmica sobre folhas em branco, com moedas ao lado.
Ilustração gerada com IA sobre legislação e financiamento da saúde bucal. Representação conceitual.
Imagem: Odontia · IA · Fonte da imagem · Ilustração própria para uso editorial Odontia

A Prefeitura de Teresina propôs revogar a Lei Municipal nº 6.050/2023, que instituiu um incentivo por desempenho para equipes de saúde bucal na atenção primária. A proposta nº 193/2026 apareceu no expediente da sessão de 11 de novembro da Câmara Municipal, fora dos itens previstos para votação.

O que diz a lei de 2023

A lei incluiu cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares em saúde bucal. Do incentivo federal ao qual o texto se refere, a lei destinou 65% aos profissionais das equipes, 5% à coordenação de saúde bucal e 30% à gestão, para manter o programa. O texto condicionou o pagamento aos servidores ao repasse dos recursos pelo Ministério da Saúde.

O que a pauta confirma

A ementa prevê a revogação da lei municipal. A presença da proposta no expediente confirma sua inclusão na pauta, mas não comprova aprovação nem mudança nos pagamentos. A Odontia não localizou registro oficial de votação ou publicação da revogação até 13 de novembro.

Fontes e verificação

Câmara Municipal de Teresina — Pauta da sessão ordinária de 11 de novembro de 2026 — proposta nº 193/2026
Publicação original: 2026-11-11 · Consultada em 2026-11-13.

Diário Oficial do Município de Teresina (acervo Escavador) — Lei Municipal nº 6.050/2023 — página 3
Publicação original: 2023-12-27 · Consultada em 2026-11-13.

Síntese própria do Odontia a partir de informação pública. A menção a instituições não representa parceria ou endosso ao Odontia. Consulte a fonte oficial para detalhes e atualizações.

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