Legislação
Piedade propõe gratificação por produtividade para dentistas da atenção primária
Projeto enviado à Câmara prevê até 40% do vencimento base para dentistas efetivos das equipes de saúde bucal e até 50% para a coordenação.
Informação anunciada em 13 de novembro de 2026. Apuração documental, com apoio de IA.
Baseado em: Câmara Municipal de Piedade, Prefeitura de Piedade.
Imagem: Odontia · IA · Fonte da imagem · Ilustração própria para uso editorial Odontia
A Prefeitura de Piedade (SP) protocolou em 13 de novembro o Projeto de Lei nº 27/2026. O texto propõe uma gratificação mensal por produtividade para dentistas efetivos em exercício nas equipes de saúde bucal da atenção primária e para o servidor efetivo designado para coordenar o programa municipal de saúde bucal. A Câmara registrava a proposta em tramitação em 14 de novembro.
Como seria calculado o pagamento
O projeto fixa tetos de 40% do vencimento base para dentistas e de 50% para a coordenação, sem acumulação dos dois percentuais. A gratificação seria variável e dependeria de avaliação mensal. O texto prevê considerar o volume e o tipo de atendimento, o cumprimento de metas do SUS, as ações de prevenção e promoção da saúde bucal, a assiduidade e a pontualidade.
O que ainda depende de decisão
Se o projeto virar lei, a Prefeitura terá até 60 dias a partir da publicação para definir critérios, metas e instrumentos de avaliação por decreto. Os percentuais do projeto funcionam como limites para o cálculo do benefício.
Fontes e verificação
Câmara Municipal de Piedade — Ficha de tramitação do Projeto de Lei nº 27/2026
Publicação original: 2026-11-13 · Consultada em 2026-11-14.
Prefeitura de Piedade — Projeto de Lei nº 27/2026 e justificativa do Executivo
Publicação original: 2026-11-13 · Consultada em 2026-11-14.