CRO-MG alerta: autorização dos pais não libera qualquer imagem de crianças nas redes sociais

O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) publicou em 9 de outubro um alerta sobre imagens de crianças e adolescentes nas redes sociais de dentistas. Segundo o conselho, a autorização dos pais não permite qualquer divulgação: a proteção do paciente deve prevalecer.

O comunicado se baseia no Parecer Jurídico PROJUR nº 243/2026. O conselho defende um consentimento específico, que delimite finalidade, plataformas e período de uso da imagem.

Consentimento e proteção do paciente

O CRO-MG alerta para registros que exponham medo, choro ou sofrimento e para a superexposição de crianças na internet. Também aponta possíveis consequências éticas e civis.

Segundo a manifestação, mesmo imagens após o atendimento precisam preservar dignidade, privacidade e dados pessoais. Trata-se de orientação do conselho, não de uma nova resolução nacional.

O que já está na resolução do CFO

A Resolução CFO nº 196/2019 exige autorização prévia para imagens de pacientes e proíbe divulgar registros do decorrer dos procedimentos, com exceção de publicações científicas. Para imagens de diagnóstico e resultado final, a norma exige que a divulgação seja feita pelo cirurgião-dentista responsável e contenha seu nome e número de inscrição.

Em esclarecimento publicado em junho de 2025, o CFO ressalta que a permissão dessa resolução se destina ao profissional e não autoriza clínicas e outras pessoas jurídicas a publicar esse tipo de conteúdo. O alerta de outubro retoma esses limites no contexto de pacientes menores.