CFO manifesta preocupação com prazo de adequação sanitária dos consultórios

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicou, em 14 de outubro, uma nota de preocupação com a proximidade do prazo de adequação dos serviços odontológicos à RDC Anvisa nº 1.002/2025, previsto para dezembro de 2026. A entidade afirma ter solicitado à agência ampliação do prazo ou flexibilização de exigências.

Dificuldades apontadas pelo Conselho

Segundo o CFO, obras, projetos, aprovações e investimentos dificultam a adaptação, sobretudo de profissionais autônomos e pequenos consultórios. O Conselho também questiona um prazo comum para serviços de portes distintos e destaca diferenças regionais de custos e acesso a recursos. Essas avaliações são atribuídas à entidade; a nota não apresenta um levantamento quantitativo sobre os estabelecimentos ainda não adequados.

Pedido não equivale a prorrogação

O comunicado manifesta uma posição institucional e não anuncia decisão da Anvisa que altere o prazo. No texto da RDC consultado, o artigo 182 estabelece 360 dias a partir da publicação, ocorrida em 16 de dezembro de 2025, para as adequações. A norma também prevê tratamento específico para estabelecimentos novos e para os que pretendam retomar atividades.

Para acompanhar eventuais mudanças, o leitor pode consultar os canais oficiais da Anvisa e a vigilância sanitária responsável pelo serviço. Esta notícia não substitui a leitura da norma nem uma avaliação das exigências aplicáveis a cada estabelecimento.