Legislação
Relator propõe incluir o pré-natal odontológico na Política Nacional de Saúde Bucal
Parecer apresentado em 3 de novembro propõe integrar o cuidado odontológico ao pré-natal e acompanhar a saúde bucal da criança até os dois anos.
Informação anunciada em 3 de novembro de 2026. Apuração documental, com apoio de IA.
Baseado em: Câmara dos Deputados, Câmara dos Deputados.
Imagem: Odontia · IA · Fonte da imagem · Ilustração própria para uso editorial Odontia
O deputado Antonio Andrade apresentou em 3 de novembro, na Comissão de Saúde da Câmara, parecer favorável ao PL 5.157/2025 com um texto substitutivo. A versão propõe incorporar diretrizes de atenção odontológica à gestação e aos primeiros dois anos de vida à Política Nacional de Saúde Bucal.
O que propõe o parecer
O projeto original, do deputado Marcos Tavares, previa criar um programa nacional. O relator propõe alterar a Lei 14.572/2023, que já institui a política de saúde bucal. O texto prevê avaliação e acompanhamento odontológico no pré-natal, preferencialmente a partir do primeiro trimestre, com atendimento em outras fases conforme a necessidade clínica.
A proposta integra o cuidado bucal ao pré-natal, ao puerpério e ao acompanhamento infantil. Também prevê formação continuada para as equipes de saúde bucal e uso dos sistemas de informação do SUS para acompanhar o acesso e a continuidade do cuidado.
Tramitação
O documento é o parecer do relator e ainda depende de apreciação da comissão. A apresentação do texto não altera a legislação vigente.
Fontes e verificação
Câmara dos Deputados — Parecer do relator e substitutivo ao PL 5.157/2025
Publicação original: 2026-11-03 · Consultada em 2026-11-03.
Câmara dos Deputados — Registro de tramitação do PL 5.157/2025
Publicação original: 2026-11-03 · Consultada em 2026-11-03.