Receitas eletrônicas: Anvisa prevê integração ao SNCR a partir de 30 de outubro

Dentistas que usam prescrição eletrônica têm um prazo de adaptação no calendário. Segundo orientação da Anvisa, a partir de 30 de outubro de 2026, as Receitas de Controle Especial e as Receitas Sujeitas à Retenção, quando emitidas eletronicamente, deverão estar integradas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

O papel continua permitido

A agência esclarece que a mudança não torna a emissão eletrônica obrigatória. As receitas em papel continuam sendo uma opção, conforme as regras de cada modalidade. Até 29 de outubro, o cronograma permite a coexistência de receitas brancas eletrônicas com e sem integração ao SNCR.

O que verificar no sistema de prescrição

Em comunicado de 30 de setembro, o CFO reforçou que, após o prazo, não basta gerar um PDF e assiná-lo eletronicamente fora de uma plataforma integrada para essas receitas.

A Anvisa orienta os prescritores a verificar a preparação do fornecedor e acompanhar os modelos e manuais oficiais. A comunicação com o SNCR é feita pelo serviço de prescrição: o profissional não precisa acessar diretamente o sistema para emitir a receita.

Escopo da mudança

A nova etapa eletrônica começou em 30 de setembro. A exigência descrita aqui trata das modalidades abrangidas pelo cronograma, não de toda receita odontológica. A norma não amplia as atribuições de prescrição do cirurgião-dentista.