Exercer Direitos LGPD

Canal oficial para que titulares (pacientes) exerçam os direitos previstos no Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Antes de preencher, leia: se você é paciente e seus dados estão em uma clínica que usa o Odontia, a clínica é o controlador dos seus dados e a primeira responsável pelo atendimento da sua solicitação. Você pode procurar diretamente a clínica também — esse formulário garante que sua solicitação seja registrada formalmente e o prazo legal seja iniciado.

1. Identificação do titular

Nome completo *

CPF

E-mail para resposta *

Clínica/dentista (se souber)

2. Qual direito você quer exercer? *

Confirmação de tratamento (Art. 18, I)
Saber se a clínica trata os meus dados pessoais.

Acesso aos dados (Art. 18, II)
Receber cópia dos meus dados pessoais e clínicos.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III)

Anonimização ou eliminação de dados desnecessários (Art. 18, IV/VI)
Atenção: dados de prontuário têm guarda mínima legal de 20 anos.

Portabilidade dos dados (Art. 18, V)
Receber meus dados em formato estruturado (CSV) pra levar a outro prestador.

Informação sobre compartilhamento com terceiros (Art. 18, VII)

Revogação do consentimento (Art. 18, IX)

Outras solicitações ou reclamações
Explique no campo abaixo.

3. Detalhes (opcional)

⚖️ Prazo legal de resposta: 15 dias corridos a contar do recebimento desta solicitação (LGPD Art. 19). A resposta será enviada para o e-mail informado.

Cancelar

Em caso de não obtenção de resposta em 15 dias ou resposta insatisfatória, você pode registrar reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Exercer Direitos LGPD

1. Identificação do titular

2. Qual direito você quer exercer? *

3. Detalhes (opcional)

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